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Nos ajude a planejar um Juazeiro do Norte melhor. Dê a sua sugestão e construa conosco o Plano Plurianual 2018-2021.

Foto:
Lino Fly

O que é o Plano Plurianual (PPA)?

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc. O PPA identifica quais são os objetivos e prioridades do governo, organiza os objetivos em programas, identifica os órgãos responsáveis pelas ações governamentais e integra tudo com o orçamento do Município.

E o PPA Participativo?

O PPA Participativo é uma ferramenta de participação popular onde o cidadão sugere novas ideias para o PPA 2018-2021 de Juazeiro do Norte. Com o objetivo de ampliar os mecanismos de participação popular no debate de assuntos de interesse municipal, serão realizadas reuniões públicas para a discussão e troca de ideias a respeito do planejamento do Município. São as sugestões do povo retornando como benefícios para o povo. A atual gestão municipal, desejando ampliar o debate e diminuir a distância entre a prefeitura e o cidadão, utilizará também a internet como um meio de coleta de informações, sugestões e novas ideias. Assim, o cidadão que não puder participar das reuniões públicas, poderá colaborar sem sair de casa.

Quem elabora o PPA?

A elaboração do Plano Plurianual-PPA segue um roteiro definido na Constituição Federal de 1988 ou em Lei própria, onde cada gestão administrativa, no primeiro ano de Governo, no âmbito da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, devem elaborar este Projeto de Lei de estruturação das políticas públicas, programas, projetos e ações com forte participação social em todas as etapas do processo. O Prefeito Municipal tem até o dia 31 de Agosto do referido ano para enviar o Projeto de Lei do Plano Plurianual-PPA para o poder Legislativo, onde será apreciado e devolvido ate 22 de dezembro do mesmo ano para sanção do chefe do Executivo.

Cronograma das audiências públicas

Cronograma das audiências públicas

Inclua sua proposta

Agora que você já conhece o PPA e já sabe como participar, deixe a sua sugestão! Todas as propostas serão lidas, organizadas por assunto e encaminhadas ao prefeito e à equipe responsável pela elaboração do PPA.

Ajude-nos a divulgar o PPA Participativo

Quanto mais pessoas participarem do PPA Participativo, mais completo ficará o PPA de Juazeiro do Norte. Ajude-nos a ampliar a divulgação, conversando com familiares e amigos e divulgando através das redes sociais.